Sobre o Diário Editais Eletrônicos do Brasil
O Diário Editais Eletrônicos do Brasil é um veículo de comunicação online editado por EDITAL ONLINE – EDITAIS ELETRÔNICOS DO BRASIL, sob o CNPJ: 22.797.816/0001-20, matriculado sob nº 86.766, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, do 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Campinas/SP, para divulgação, publicação e comunicação de atos que demandam atribuição de publicidade oficial, na forma da lei.
O DEEB será disponibilizado em edição diária, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente, podendo, ainda, ser publicadas edições extraordinárias, observada a numeração sequencial histórica. A data constante no DEEB corresponderá à data de sua disponibilização na Internet.
Seguindo critério previsto na Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que em seu art. 4º estabeleceu normas para os Tribunais criarem o Diário da Justiça Eletrônico, cujos critérios são analogicamente aplicados ao DEEB, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do DEEB na Internet (§ 3º), salvo disposição em contrário. Para contagem dos prazos deve ser considerado como termo inicial o primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação (§ 4º).
Sobre o Edital Online
Como desenvolvedores da plataforma eletrônica pioneira de Editais Online do INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL – IRIB, e a fim de oferecer acesso às mesmas tecnologias, qualidade e praticidade na publicação dos editais, desenvolvemos o novo site editalonline.com.br, que conta com as mesmas garantias tecnológicas, jurídicas e de comunicação e atende todos os requisitos legais.
Com o encerramento do atendimento oferecido pelo IRIB no site editaisonline.org.br, vimos a oportunidade de atendermos, agora diretamente, esses usuários e passamos a disponibilizar as publicações de editais em editalonline.com.br, com o mesmo padrão nos processos já conhecidos.
editalonline.com.br tem como meta constituir-se em referência nas práticas de qualidade em publicações em veículos de grande circulação, para as quais entendam necessário atribuição de publicidade oficial, na forma da lei. Princípios de Direito Público exigem que os oficiais de registro de imóveis apresentem aos utentes acesso universal aos seus serviços que atenda aos princípios legais da forma menos onerosa possível.
editalonline.com.br foi desenvolvido com tecnologias de ponta e está interligada com redes sociais, o que facilita a remessa das matérias, o acompanhamento da publicação, a métrica de sua circulação, a pesquisa e a consulta das informações diretamente no Portal. Além de praticidade editais online também tem como vantagens menor custo para publicação e maior segurança jurídica e tecnológica.
editalonline.com.br atua no âmbito da desjudicialização, à medida em que contribui para a diminuição de demandas no Poder Judiciário, propiciando maior celeridade e redução de custos relacionados com publicações de atos decorrentes de procedimentos extrajudiciais.
editalonline.com.br em comparação com os métodos tradicionais de publicações, representa redução da burocracia na prestação de serviços públicos, trazendo mais eficiência, transparência e segurança jurídica e tecnológica para os setores público e privado. Suas edições podem ser consultadas por qualquer pessoa interessada, em qualquer lugar, com simples equipamento que permita acesso à Internet, sem custos e independentemente de requisição e de qualquer tipo de cadastramento prévio, e equivale as publicações em jornal local de grande circulação, previstas em lei.