EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 10/09/2021, foi protocolado nesta serventia, sob nº 53.979, requerimento firmado por ARIANA RODRIGUES TELES DE SOUZA e seu marido ALEX SANTOS DE SOUZA, brasileiros, comerciantes, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, RG nºs 34.939.780-6-SSP/SP e 37.317.349-0-SSP/SP, CPF/MF nºs 321.220.668-30 e 307.936.628-00, residentes e domiciliados neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua dos Signos, nº 63, casa 01, Vila Celeste, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel localizado na Rua Guapinama, nº 34, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 33, da quadra L, do Jardim São Paulo, com área de 294,00m², com origem na matrícula nº 23.643 deste R.I. de Itaquaquecetuba, tendo como proprietários tabulares do imóvel usucapiendo, CLAUDEMIR ALVES COSTA e sua mulher IZABEL DA LUZ SARDINHA COSTA, e GENILCE ALVES DA COSTA, como proprietários tabulares dos imóveis confrontantes, ITAÚBA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HERKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA – EPP e DOMICIO PEREIRA, e como ocupante do imóvel confrontante na lateral direita, ERONIDES DOS SANTOS FLORENCIO, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião ordinário, prevista no artigo 1242 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 13 anos, conforme ata notarial de 19/03/2021, Lvº 84, fls. 336/343, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes, não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.21, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 21 de outubro de 2022. O Oficial Delegado:(Marcos da Costa).