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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 4. Campinas, 25 de outubro de 2022.

São Paulo


São Paulo

Decimo Quinto Oficial de Registro de Imóveis

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE O ESPÓLIO DE MARIA SYLVIA VIEIRA DE MORAES DIAS DORIA E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS

PAULO ADEMIR MONTEIRO, Oficial Substituto do Décimo Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 216-A, §4º, da Lei 6.015/73, com redação dada pela Lei nº 13.105/2015, e artigos 11 e 16 do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça, pelo presente Edital, NOTIFICA: a) O Espólio de MARIA SYLVIA VIEIRA DE MORAES DIAS DORIA, eventuais herdeiros ou sucessores, titular de domínio do imóvel usucapiendo situado na Rua Nhu Guaçu nº 205, Vila Congonhas, no 30º subdistrito – Ibirapuera, objeto da matrícula nº 270.877, deste Registro; e, b) terceiros eventualmente interessados, que foi apresentado e protocolado sob nº 949.616, em data de 08 de fevereiro de 2021, o requerimento e demais documentos, pelo qual ENGEDISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede nesta Capital, no Largo São Bento nº 64, 18º Andar, Centro, CNPJ/ME nº 47.677.075/0001-75, com fundamento nos artigos 1.238 e 1243, do Código Civil, requereu a declaração de domínio por usucapião, alegando que possui posse exclusiva, inequívoca e pacífica, sem interrupção, turbação ou oposição de terceiros, com “animus domini” há mais de 83 (oitenta e três) anos, por si e seus antecessores, relativo ao imóvel constituído por, Um prédio com 230,00 metros quadrados de área construída e seu respectivo terreno, situado na Rua Nhu Guaçu nº 205, Vila Congonhas, no 30º subdistrito – Ibirapuera, com área superficial de 500,00 metros quadrados, Cadastro Municipal nº 086.390.040-9, objeto da matricula nº 270.877. O referido imóvel tem como titular de domínio: MARIA SYLVIA VIEIRA DE MORAES DIAS DORIA; como confrontante tabular e ocupante: O CONDOMÍNIO LANDING HOME CAMPO BELO. Ficam advertidos que a não apresentação de impugnação, neste Registro, localizado na Rua Conselheiro Crispiniano nº 29, 3º andar, com horário de funcionamento das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, no prazo de quinze (15) dias, contados do primeiro dia útil seguinte a data da primeira publicação deste Edital, sendo considerada como data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização da informação no meio eletrônico, nos termos do item 418.17.6 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, implicará na anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, cujo registro será efetuado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de São Paulo, aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois. O Oficial Substituto,