OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO

AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 209 – CENTRO

TELEFONE: 012.3971.1289 – EMAIL: contato@crisaobento.com.br

Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco – Oficial Titular

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Protocolo: 31.408

Origem na Matrícula 2791

São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS – EDITAIS ON LINE

A Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP, por sua titular CECÍLIA DA COSTA LUZ LOURENÇO PACHECO, no uso de suas atribuições (Art. 236/CF, Art. 3º e 12, Lei nº 8.935/94):

Expede o presente Edital para Notificar o proprietário tabular CARLOS EDUARDO FERRO, brasileiro, portador do CPF 956.808.708-78 e sua esposa MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS FERRO, residentes e domiciliados na Rua João Moura, 1406, apartamento 82, Bairro Pinheiros – São Paulo – SP, bem como eventuais Herdeiros ou Sucessores seus, que:

HEITOR DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, portador do RG SSP/SP nº 8.484.219-2, inscrito no CPF MF sob o nº 739.880.658-20 e REGINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG 13.490.295-6 SSP/SP e inscrita no CPF sob o n. 787.730.598-20, ambos residentes e domiciliados à Rua Expedito Henrique Soares, n. 90 em Jacareí, Estado de São Paulo protocolou nesta Serventia o Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião Extraordinário, com tempo de posse comprovada desde 2006, do Imóvel da Matrícula 2791 a saber:

“Imóvel localizado no loteamento denominado “Cortina D´Ampezzo”, no Município de Santo Antônio do Pinhal, com área de 2.703,00 m² (dois mil, setecentos e três metros quadrados), cadastro municipal sob o n. 7.2.5.0.750.001, devidamente matriculado sob o n. 2791 desta Serventia de Registro de Imóveis e Anexos de São Bento do Sapucaí” conforme planta e memorial anexo ao procedimento extrajudicial, com a localização e as confrontações, e que se encontra disponível na Serventia de Registro de Imóveis de São Bento do Sapucaí - SP.

Advogada: Dra. Eliana Maria Galvão Wollf, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 398.432.

E, para que chegue ao conhecimento de CARLOS EDUARDO FERRO e de MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS FERRO, bem como seus eventuais Herdeiros ou Sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será publicado por duas vezes no Jornal On line (Editais On Line), conforme previsão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, podendo ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do primeiro dia útil após a última publicação do Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião, em conformidade com o artigo 216/A, § 13º, da Lei 6.015/73, acrescentado pelo art. 1.071, Lei nº 13.105/15, perante o Oficial do Registro de Imóveis e Anexos, situado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 209, Centro, São Bento do Sapucaí, São Paulo, no horário de expediente - Segunda a Sexta-feira, das 9:00 às 16:00 horas. O transcurso do prazo previsto acima, sem manifestação dos titulares do direito sobre o imóvel, consistirá em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do bem imóvel acima descrito.

Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de Dois Mil e Vinte e Três (18/12/2023). Eu, Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco, Oficial Titular, expedi o presente Edital.

CECÍLIA DA COSTA LUZ LOURENÇO PACHECO

OFICIAL DE REGISTRO