E D I T A L

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, desta Comarca, por seu Oficial Interino, infra-assinado, FAZ SABER nos termos do Artigo 19 da Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, para ciência dos interessados que TIBURCIO E FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. depositou nesta Serventia, MEMORIAIS, PLANTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, exigidos por Lei, para registro de um LOTEAMENTO denominado “TIBURCIO & FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA” e nome fantasia “RECANTO VERDE”, implantado em um terreno situado na Estrada Municipal SLR-010 – João Vermelho, Bairro Pirapora, no município de Salto de Pirapora/SP, com uma área de 216.754,00 metros quadrados, objeto da matrícula nº 55.498 de ordem, desta Serventia, cujo projeto foi aprovado pela Prefeitura de Salto de Pirapora/SP, conforme Alvará de Licença nº 402/2022, datado de 14 de dezembro de 2022, conforme Processo Administrativo nº 46/2020, verificado pelo GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS, através do Certificado GRAPROHAB nº 243/2022, datado de 12 de julho de 2022. O referido loteamento abrange uma área total de 216.754,00m², com a seguinte distribuição: - LOTES: 89.018,59m² ou 41,07%; SISTEMA VIÁRIO: 31.143,29m² ou 14,37%; ÁREA INSTITUCIONAL: 10.862,44m² ou 5,01%; ÁREA VERDE/APP: 85.624,99m² ou 39,50%; SISTEMA DE LAZER: 104,69m² ou 0,05%; ÁREA TOTAL LOTEADA: 216.754,00m² ou 100,00%. Consta o loteamento de 80 lotes residenciais e 01 lote comercial, distribuídos em 07 quadras, identificadas a saber: A, B, C, D, E, F e G. Foi dado em Primeira e Especial Hipoteca, em garantia da execução das obras de implantação dos serviços de infraestrutura à favor do Município de Salto de Pirapora, o Lote 04 da Quadra C, Lotes 03, 04, 05, 09, 10, 11 e 14 da Quadra D, Lotes 04 e 07 da Quadra E, Lotes 03, 04, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 25, 26 e 27 da Quadra F, Lotes 06, 08 e 10 da Quadra G, conforme Escritura de 08 de novembro de 2022, Livro nº 403, Folhas nºs 307/318, extraída por Certidão datada de 09 de março de 2023 e Ata Retificativa de 09 de março de 2023, Livro nº 408, Folhas nºs 259/260, lavradas no Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Piedade/SP, as quais ficam fazendo parte integrantes do processo de loteamento. Os Memoriais e Plantas, foram elaborados pelo Arquiteto, Urbanista e Responsável Técnico – Paulo Juvencio Vieira Junior, CAU/SP nº A146654-2. Decorridos os 15 dias da última publicação e na ausência de qualquer impugnação, proceder-se-á ao registro na conformidade da Lei. Sorocaba, 16 de junho de 2023. O Oficial Interino (Tiago Aurélio Barbosa).