EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a OSÓRIO YNACIO DA SILVA, MIGUEL CAPUA, e ERCILIA FIORDA CAPUA, de qualificações ignoradas, que, no dia 25/04/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 56909, requerimento no qual ELISABETE APARECIDA RODRIGUES BRAGA, e seu marido CLEBER DOMINGUES BRAGA, brasileiros, RG nºs 28.101.893-SSP/SP e 28.214.426-SSP/SP, CPF/MF nºs 258.058.368-82 e 273.359.698-59, residentes e domiciliados em Itaquaquecetuba, na Rua Amapá 156, Vila Ercília, requereram a autuação do procedimento de usucapião extrajudicial previsto no artigo 216-A da Lei 6.015/73, na modalidade extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, em que em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na Rua Amapá, nº 156, lote 15-A, Vila Ercília, com 144,15m², neste Município de Itaquaquecetuba, com origem nas transcrição 41868 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, cuja posse alegam exercer há mais de 50 anos, conforme ata notarial lavrada em 17/03/2022, Lvº 410, fls. 070/075, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba-SP, O referido imóvel tem como proprietário tabular, JOSE DA ROCHA MATIAS, e como confrontante o lote 14, de propriedade de MIGUEL CAPUA e ERCILIA FIORDA CAPUA, compromissado a venda a OSORIO YNACIO DA SILVA, os quais estão em local incerto e não sabido. Portanto, ficam por este edital, na forma do item 418.16, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, notificados, os confrontantes, OSÓRIO YNACIO DA SILVA, MIGUEL CAPUA, e ERCILIA FIORDA CAPUA, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome do requerente, conforme artigo 16 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 11 de abril de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).