EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a LUIZ FERNANDO MAGALHÃES, vendedor,solteiro, maior, RG nº 30.081.587-6-SSP/SP, CPF/MF nº 218.601.998-10, residente e domiciliado em em Itaquaquecetuba, MARCÉLIA VIEIRA DOS SANTOS, auxiliar de escritório, solteira, maior, RG nº 33.091.177-6-SSP/SP, CPF/MF nº 222.925.188-05, ambos brasileiros, residentes e domiciliados em Itaquaquecetuba, na Avenida Brasil, nº 603, casa 02 do Condomínio Residencial Estação, LÚCIA LUIZA BARBOSA, brasileira,solteira, maior, professora, RG nº 18.616.442-7-SSP/SP, CPF/MF nº 067.053.958-93, residente e domiciliada em em Itaquaquecetuba, na Avenida Brasil, nº 603, casa 03 do Condomínio Residencial Estação, FABIANO ARCHANJO DOS SANTOS, operador de máquina extrusora, brasileiro, casado RG nº 41.445.218-5-SSP/SP, CPF/MF nº 359.251.658-29, residentes e domiciliados neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Brasil, nº 603, casa 04 do Condomínio Residencial Estação que, no dia 11/06/2021, foi protocolado nesta serventia, sob nº 52880, requerimento no qual DEBORA CRUZ,  brasileira, divorciada, RG nº 13.171.261-5-SSP/SP, CPF/MF nº 063.147.828-05, residentes e domiciliada em Itaquaquecetuba, na Rua Avenida Brasil, nº 615, requereu a autuação do procedimento de usucapião extrajudicial previsto no artigo 216-A da Lei 6.015/73, na modalidade extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, em que em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na Avenida Brasil esquina com a Avenida Fernando Vasconcelos Rossi, nº 615, Bairro da Pedreira, com área de 4.975,23m², com origem nas transcrições nºs 6.897 e 7.762 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, cuja posse alega exercer há mais de 40 anos, conforme ata notarial lavrada em 28/10/2019, Lvº 344, fls. 361/369, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba-SP, O referido imóvel tem como como confrontantes, LUIZ FERNANDO MAGALHÃES, MARCÉLIA VIEIRA DOS SANTOS, LÚCIA LUIZA BARBOSA e FABIANO ARCHANJO DOS SANTOS, os quais estão em local incerto e não sabido, ficando estes, por este edital, na forma do item 418.16, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, notificados, do presente procedimento, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome do requerente, conforme artigo 16 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 11 de abril de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa)