Tecnologias

editalonline.com.br reúne várias estratégias jurídicas e tecnológicas inovadoras que redefinem a forma de promover publicações oficiais, para as quais se pretendam dar mais ampla divulgação, do que ordinariamente se fazia para atribuição de publicidade oficial. Não se trata de apenas cumprir um protocolo legal de publicação de um edital em jornal de grande circulação, mas, sim, da utilização de poderosas ferramentas para disseminar a informação dentro da nova dinâmica impulsionada pelas Tecnologias da Informação e Comunicação.

 As rápidas transformações na economia global e a aceleração do processo de inclusão digital experimentado pela sociedade brasileira, nos mais diversos setores, impõem novos desafios à atuação dos oficiais de registro de imóveis.

As ações estratégicas definidas pelos registradores de imóveis brasileiros, por meio do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) e de suas entidades de classe, têm como foco facilitar a transformação digital do ambiente de negócios imobiliários do país, conformando-o com a economia digital, cooperar na capacitação da sociedade para essa nova realidade, e na atuação dos oficiais de registro de imóveis como prestadores de serviços garantidores de direitos imobiliários.

editalonline.com.br nasce no meio de uma impressionante evolução tecnológica como um veículo de comunicação nativo-digital, pronto para atender consumidores on-demand, em suas edições ordinárias ou extraordinárias.


ASSINATURA DIGITAL ICP-BRASIL

No momento da publicação de cada edição do DEEB o arquivo PDF recebe a assinatura eletrônica do responsável pela publicação, feita com certificado digital ICP-Brasil.

No âmbito da ICP-Brasil a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio, de sorte que seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo. 

A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que caso seja feita qualquer alteração no documento a assinatura se torna inválida.

A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como também estabelece uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

De acordo com o art. 10, da Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24/8/2001, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas.

 

CARIMBO DO TEMPO

O DEEB recebe o carimbo do tempo, emitido por Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) credenciada pelo ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, no momento da publicação de cada edição.

O carimbo de tempo, também conhecido como timestamp, é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável, a Autoridade Certificadora do Tempo – ACT, que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora no passado. Destina-se a associar a um determinado hash de um documento assinado eletronicamente ou não, a uma determinada hora e data de existência.

A regulamentação do carimbo de tempo ICP-Brasil já foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Há um conjunto de DOCs vigentes que regulamentam o tema, a saber: DOC-ICP-11, 12, 13 e 14 .

doc-icp-14-v-2-0-anexo-resolucao-174 

doc-icp-13-v-1-0-pdf 

DOC_ICP_12 Compilada Res. nº188 

DOC-ICP-11_-_Versao_1.2


BLOCKCHAIN

O DEEB (editalonline.com.br) incorporou a tecnologia blockchain como um mecanismo adicional para garantir ainda mais a autenticidade e imutabilidade de suas edições digitais. Uma vez publicada, cada edição digital é registrada na Rede, com um código de referência único (hash code), garantindo o resguardo imutável da informação, partindo da impossibilidade de qualquer tipo de alteração.

Blockchain é uma tecnologia que visa a descentralização de uma base de dados e sua distribuição e compartilhamento, como medida de segurança, em contraposição a encontrar-se centralizada em um único módulo, criando um índice global para o registro de todas as transações, de forma pública, compartilhada e universal.

Os vários computadores dentro da Rede (também conhecidos como “nós”) criam uma camada adicional que gera um consenso de autenticidade e segurança dos novos registros, visto que esses computadores precisam reconhecer a transação para ela se tornar válida.

Desta forma os usuários do DEEB podem verificar na Internet a autenticidade e obter prova da edição eletrônica pesquisada, sem nenhuma intervenção de terceiros. Os arquivos estão disponíveis.