OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO RUA MAJOR MIGUEL CHIARADIA, 200 – SALA 05 - CENTRO TELEFONE: 012 98879-0812 e 3971.1289 – EMAIL: contato@crisaobento.com.br Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco – Oficial Titular ==================================================================== EDITAL DE LOTEAMENTO A Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP, por sua titular CECÍLIA DA COSTA LUZ LOURENÇO PACHECO, no uso de suas atribuições (Art. 236/CF, Art. 3º e 12, Lei nº 8.935/94 e Lei 6766/79): FAZ SABER a todos e a quem possa interessar, que: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, DEPOSITOU, neste Cartório de Registro de Imóveis, os documentos exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal 6.766/1979, para o REGISTRO DE UM LOTEAMENTO, prenotado sob o nº. 34435, de 24/01/2025 e reingressado no protocolo 34539, de 28 de fevereiro de 2025, para fim residencial, denominado ENTRESERRAS SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, a ser implantado no imóvel de sua propriedade, objeto da matrícula nº. 7.185, com área 24,51,248ha, ou 245.124,80 metros quadrados. O empreendimento foi tecnicamente aprovado pelo GRAPROHAB conforme certificado nº. 288/2024, de 27 de agosto de 2024, e pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, conforme Decreto Municipal 2787, de 08 de janeiro de 2025. O projeto, em síntese, consubstancia-se na implantação pela proprietária de um Loteamento Residencial, composto por 69 (sessenta e nove) lotes. O processo do loteamento encontra-se arquivado nessa Serventia e a disposição dos interessados, conforme previsto na Lei 6766/79. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital, que será publicado por três vezes no Jornal On line (Editais On Line), conforme previsão legal e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, podendo ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a publicação do presente Edital de Loteamento, em conformidade com a Lei 6766/79, perante o Oficial do Registro de Imóveis e Anexos, situado na Rua Major Miguel Chiaradia, 200 - Sala 05, Centro, São Bento do Sapucaí, São Paulo, no horário de expediente - Segunda a Sexta-feira, das 9:00 às 16:00 horas. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, aos 18 de Março de Dois Mil e Vinte e Cinco (18/03/2025). Eu, João Victor da Costa Pacheco Sedlmaier,1º Substituto Oficial, expedi o presente Edital. JOÃO VICTOR DA COSTA PACHECO SEDLMAIER 1º OFICIAL SUBSTITUTO
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