(Prazo: 15 dias)

O Registrador Interino do Único Ofício de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE, MARCELO BEZERRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos dos artigos 11 e 16 do Provimento nº 65/2017 do CNJ, bem como as disposições do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, pelo presente edital TORNAR PÚBLICO que tramita nesta Serventia, um pedido de Usucapião Extrajudicial perante a Ofício Único de Registro de Imóveis de Ipojuca-PE, Protocolo nº 42058, de 04 de maio de 2023, com as seguintes partes e informações: REQUERENTE: CAMINHO DE PORTO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nove nº 38, Loteamento Canoas, Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.689.684/0001-65, neste ato representada por sua bastante procuradora JÚLIA FRANCISCA PEREIRA CUNHA, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade profissional nº 27.843 OAB/PE e CPF/MF nº 059.768.274-70, com endereço profissional na Rua Serafim nº 20, Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE; IMÓVEL: Terreno denominado de nº 09-A, que correspondia aos Lotes nºs 09, 10, 11, 12 e 13, todos da Quadra nº 3, do Loteamento Canoas, situado as margens da Rodovia Estadual PE-038, em Nossa Senhora do Ó, neste Município, medindo 111,85m de frente, por onde se confronta com a faixa de domínio da Rodovia Estadual PE-038; 58,80m pelo lado direito, por onde se confronta com Sítio do Sr. Abel; 85,76 pelo lado esquerdo em dois seguimentos de reta, sendo um de 41,22m e outro de 44,54m, por onde se confronta com a Rua Projetada 04 do Loteamento Canoas, perfazendo uma área total de 2.500,00m², tendo o terreno um formato triangular; PROPRIETÁRIOS E TITULARES DE DIREITOS: O imóvel que se pretende usucapir não possui registro imobiliário, por essa razão não foram localizados proprietários tabulares ou titulares de direitos, entretando a empresa USINA SALGADO S/A, hoje SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ nº 10.383.750/0001-43, é a legítima proprietária do Loteamento denominado “CANOAS”, onde está encravado o lote de terreno que se pretende usucapir, conforme Memorial Descritivo devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Ipojuca/PE, sob o nº de ordem R-1 da Matrícula nº 2009. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Usucapião Extraordinária com prazo reduzido em razão das obras realizadas, nos termos do artigo 1.238, § único, cumulado com os artigos 1.207 e 1.243, todos do Código Civil Brasileiro; TEMPO DE POSSE: Alega a Requerente ter mais de 11 (onze) anos de posse. Assim, pelo presente Edital, NOTIFICO e INTIMO os titulares de direitos, interessados e o público em geral, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados após a publicação deste Edital, oferecer impugnação escrita e devidamente fundamentada ao pedido de usucapião, com as razões de sua discordância, no seguinte endereço: Avenida Francisco Alves de Souza s/nº, Centro, nesta cidade de Ipojuca-PE, durante o horário de expediente, em dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas. Os intimados e notificados por este Edital ficam advertidos de que a não apresentação de impugnação no prazo indicado acima, implicará a anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. 

MARCELO BEZERRA DE LIMA

Registrador Interino do Único Ofício de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE.