EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER que, no dia 15/02/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 60292, requerimento no qual CARMEN DO AMARAL,  brasileira, solteira, maior, RG nº 9.093.796, CPF nº 030.775.518-53, residente em Itaquaquecetuba, na Avenida IV Centenário, nº 1.530, Itaquaquecetuba, requereu a autuação do procedimento de retificação de área previsto no artigo 213, II da Lei 6.015/73, para fins de atualizar a descrição de seu imóvel que se encontra transcrito sob nºs 9.740 no R.I. de Suzano, cujo imóvel possui como confrontantes dos fundos, os imóveis de propriedade de MARIA MARGARIDA DE SIQUEIRA SAMPAIO, CPF nº 524.014.308-06 e seu marido, JOSÉ ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 042.855.228-53, objeto das matrículas nºs 32.503, 32.504 e 32.505 deste R.I. de Itaquaquecetuba, os quais, estando em local incerto e não sabido, ficam NOTIFICADOS por meio deste EDITAL, na forma do artigo 213, II, § 3º, da Lei 6.015/73, para que, no prazo de 15 dias, contados da publicação deste, manifestem-se quanto ao pedido de retificação acima referido, sendo que nos termos do §4º do artigo 213, da Lei 6.015/73, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação. As opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) impugnar fundamentadamente o pedido; 2) anuir expressamente; ou 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando tacitamente. Eventuais impugnações ou declarações de anuências deverão ser apresentadas a este Oficial de Registro de Imóveis no endereço acima citado. Itaquaquecetuba, 09/06/2023. O Oficial Delegado (Marcos da Costa).