EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: ao compromissário comprador do imóvel confrontante entre os pontos 7 e 1, IRANILDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO, que no dia 04/02/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 55.911, requerimento firmado por 1) ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO, advogado, e sua mulher LETÍCIA MUNUERA, pedagoga, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, RG nºs 17.467.572-SSP/SP e 23.827.774-SSP/SP, CPF/MF nºs 054.974.798-20 e 174.785.168-07, residentes e domiciliados em São Paulo-SP, na Rua Tabatinguera, nº 140, 6º andar, conjunto 630, Centro, e 2) SONIA MARIA FERREIRA, separada judicialmente, assistente administrativo aposentada, RG nº 7.869.324-X-SSP/SP, CPF/MF nº 662.619.538-72, residente e domiciliada em São Paulo-SP, na Rua Fabio José Bezerra, nº 748, apto. 63, Ermelino Matarazzo, sendo todos brasileiros, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel localizado na Rua Pouso Alegre, nº 232, constituído por parte do lote 30, da quadra 19, da Vila Virgínia, com a área de superfície de 198,41m², com origem na matrícula nº 28.878 deste R.I. de Itaquaquecetuba, tendo como proprietária tabular do imóvel usucapiendo, VERDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 40 anos, somada sua posse à de seus antecessores, conforme ata notarial de 04/11/2021, Lvº 398, fls. 249/254, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao compromissário comprador do imóvel confrontante, e este, não venha alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando ao interessado, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.16.2, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 16 de maio de 2023. O Oficial Delegado:(Marcos da Costa).