EDITAL

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL”

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia,

FAZ SABER: a terceiros interessados que no dia 19/03/2021, foi protocolado nesta serventia, sob nº 52.011, requerimento no qual TOMIKO TANAKA, SANDRO TANAKA, e NÁDIA TANAKA, requereram a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade um imóvel situado na Rua Nossa Senhora D’Ajuda, nº 269, com 399,00m², contendo uma área construída de 192,13m², transcrito em área maior sob nº 20.191 no 1 º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, tendo como proprietário tabulares do imóvel usucapiendo e do imóvel confrontante dos fundos, localizado na Rua São Roque, nº 240, LUIS CIRINO DE CAMPOS casado com BENEDITA MARIA DIOLINDA; do imóvel confrontante do lado direito, de quem da frente o olha, situado na Rua Nossa Senhora D’Ajuda, nº 277, ODILON LEITE casado com INOCÊNCIA BARBOSA LEITE; e do lado esquerdo, situado na Rua Nossa Senhora D’Ajuda, nº 251, IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alegam ter sido exercida pelo período de, aproximadamente, 32 anos, ou seja, mais de 15 anos, conforme ata notarial lavrada em 16/02/2021, Lvº 377, fls. 168/175, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba/SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme artigo 11 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 17 de maio de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).