EDITAL

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 25/11/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 59.551, requerimento firmado por GERSON CORREA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, técnico em segurança do trabalho, RG nº 29.827.111-SSP/SP, CPF/MF nº 260.601.368-93, residente e domiciliado em Poá-SP, na Rua Clemente Cunha Ferreira, nº 121, Vila Perracini, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade de um terreno situado na Rua Gália, constituído pelo lote 05, quadra D, do Jardim Pinheirinho, com 270,00m², com origem na transcrição nº 2.772 do R.I. de Suzano, cujo loteamento foi inscrito sob nº 84 no 1º R.I. de Mogi das Cruzes, tendo como proprietários tabulares do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes entre os pontos B, C e D, ANSELMO VESSONI e sua mulher THEREZA NOGUEIRA VESSONI, como proprietária do imóvel confrontante entre os pontos D e A, MARIA JACY GOMES CERQUEIRA, e como ocupantes dos imóveis confrontantes, MARIA TEREZA DA SILVA NAKAGAWA, WILSON PEREIRA DE CARVALHO, CICERO RENAN SILVA DOS SANTOS e THAISE TELES DE TOLEDO, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião ordinário, prevista no artigo 1242 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 54 anos, conforme ata notarial de 10/11/2022, Lvº 429, fls. 096/101, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes, não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.21, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 10 de maio de 2023. O Oficial Delegado:(Marcos da Costa).