São Paulo
São Paulo
9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE ELAINE DO NASCIMENTO MAIA E ROGERIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINARIO
FRANCISCO RAYMUNDO, 9º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, este Serviço Registral, está sendo processado, por meio do Requerimento de 04 de julho de 2022, prenotado sob nº 722.573, em 06 de julho de 2022, devidamente autuado sob mesmo número, feito por ELAINE DO NASCIMENTO MAIA, brasileira, bióloga, RG nº28.682.229-5-SSP/SP, CPF nº300.870.738-62 e seu marido ROGERIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, brasileiro, policial militar, RG nº24.853.739-8-SSP/SP, CPF nº175.235.568-76, residentes e domiciliados nesta Capital na Rua Padre Jacinto de Carvalhais, nº342; o Registro de Reconhecimento da Usucapião Extrajudicial, nos termos do artigo 1.242 do Código Civil vigente, declarando nos exatos termos da Ata Notarial lavrada no dia 30 de maio de 2022, no Livro 5422, fls.035/044, pelo 13º Tabelião de Notas desta Capital, e demais documentos exigidos pelo Art. 216-A da Lei 6.015/73, ser a posse mansa, pacífica, e com intenção de serem donos, por prazo superior a 13 (treze) anos, no imóvel consistente em: UMA CASA e respectivo terreno, situado na Rua Padre Jacinto de Carvalhais, nº342, parte do lote 09 da quadra 26, Jardim Santo André, no Distrito de Itaquera desta Capital, distante 31,97m da Rua Fabiano de Lucena lado esquerdo de quem saindo desta e entrando na Rua Padre Jacinto de Carvalhais, inicia-se no ponto 1 definido, deste segue por uma reta com azimute de 7º02’55” e distância de 5,00m confrontando com a Rua Padre Jacinto de Carvalhais até atingir o ponto 2, deste deflete a esquerda e segue por uma reta com azimute de 277º39’44” e distância de 26,00m confrontando com o imóvel de nº338 da Rua Padre Jacinto de Carvalhais (remanescente do lote 9, matrícula 87.581), contribuinte nº195.010.0036-1 até atingir o ponto 3, deste deflete a esquerda e segue por uma reta com azimute de 187º02’55” e distância de 5,00m confrontando com o imóvel de nº31 da Rua Fabiano de Lucena (matrícula 48.854), contribuinte nº195.010.0016-7, até atingir o ponto 4, deste deflete a esquerda e segue por uma reta com azimute de 97º39’43” e distância de 26,00m confrontando com o imóvel nº346 da Rua Padre Jacinto de Carvalhais (matrícula 306.730) contribuinte nº195.010.0010-8, até atingir o ponto 1 inicio da descrição, o perímetro acima descrito possui uma área de 130,00m²; devidamente Matriculado sob nº 87.581 nesta Serventia, tendo como proprietários tabulares EDEZIO TEODORO DOS SANTOS e GILDETE ALVES DOS SANTOS. Em observância à previsão legal contida no §4º do. artigo 216-A, da Lei Federal nº 6.015/73, expede-se esse edital para CIÊNCIA de terceiros eventualmente interessados, os quais poderão manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias subsequentes ao da publicação, franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral, situado nesta Capital, à Rua Augusta nº 1058, Cerqueira César, de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter os mais amplos esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EXTRAORDINÁRIO, processada nos termos da legislação vigente, acima mencionada. São Paulo, nesta data. O Oficial, Francisco Raymundo.