São Paulo
Santos
Oficial de Registro de Imóveis de Santos - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE CLAUDIA REGINA DE SOUZA MARTINS SERRA, SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MARTINS SERRA, CARLOS OTÁVIO SOUZA MARTINS SERRA E LUIZ AUGUSTO SOUZA MARTINS SERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O BEL. JOÃO ALVES FRANCO, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE SANTOS
Na qualidade de Oficial do 1º Registro de Imóveis de Santos-SP., no exercício das atribuições conferidas pelo parágrafo 4º, do artigo 216-A da Lei nº.6.015, de 31 de dezembro de 1973 e pelo artigo 16, do Provimento nº.65, de 14/12/2017, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do requerimento apresentado por CLAUDIA REGINA DE SOUZA MARTINS SERRA, brasileira, solteira, servidora pública, CPF.049.***.***-56, residente e domiciliada em Santos/SP, Prenotado sob nº.283.321, aos 18 de agosto de 2020, N O T I F I C O, através do presente edital, SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MARTINS SERRA, CARLOS OTÁVIO SOUZA MARTINS SERRA, LUIZ AUGUSTO SOUZA MARTINS SERRA, acerca do pedido formulado pela requerente, ou seja, o registro do RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA USUCAPIÃO (extraordinária – art.1.238, do Código Civil) sobre o SOBRADO SOB Nº.12 da Rua 9 de Julho, Santos/SP, o qual se descreve, conforme consta do Memorial Descritivo acostado ao procedimento, como: O Prédio sob nº.12, da Rua 9 de Julho, no perímetro urbano de Santos/SP, com área construída de 111,51 m² e seu respectivo terreno que mede 4,50 metros em linha reta, de frente para a Rua 9 de Julho (antiga Rua Projetada nº.105), mede 7,85 metros em curva, com raio de 5,20 metros, na confluência da Rua 9 de Julho com a Avenida Senador Pinheiro Machado, daí em linha reta, mede 10,50 metros, de frente para a Avenida Senador Pinheiro Machado, defletindo a esquerda, medindo 9,50 metros de fundos, fazendo divisa com parte do lado esquerdo do imóvel emplacado sob nº.552, da Avenida Senador Pinheiro Machado, daí defletindo a esquerda, medindo 15,50 metros, até encontrar o ponto inicial, fazendo divisa com o imóvel nº.14 da Rua 9 de Julho (antiga Rua Projetada), perfazendo a área total de 126,01 m²., cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos – Estância Balneária sob nº.54.005.014.011, E DESEJANDO, OFERECEREM IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (no total de 2 publicações). DA TRANSCRIÇÃO: 32.353, de 01/11/1967 - Lv.3-AC, fls.164. PROPRIETÁRIOS TABULARES: DR. LUPERCIO GONÇALVES e sua mulher LUCIA LUCILLA CAUDURO GONÇALVES. CONFRONTANTES TABULARES: DR. LUPERCIO GONÇALVES, LUCIA LUCILLA CAUDURO GONÇALVES, VANDA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, VANIA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, AGNELA ROCHA SANTANA DE BITTENCOURT, CONCEIÇÃO ROCHA BITTENCOURT, IVETE ROCHA BITTENCOURT, IVONE ROCHA BITTENCOURT, SEBASTIÃO BARBOSA SOARES, ELIETE ROCHA SOARES, SUELI GONÇALVES DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CLÁUDIO DE SOUZA, ANTONIO ROMÃO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, ROMÃO VIEIRA DA CONCEIÇÃO, CELESTE GONÇALVES, ANTONIO TAVARES DE JESUS, JOSEFA ROQUE DE JESUS, ORLANDO ROCHA CORREA, MARIA DO CARMO RACCIOPPI ROCHA CORREA, LUIZ CARLOS TOMAZ, MARLY AUGUSTO TOMAZ, ROGERIO AUGUSTO TOMAZ, ALINE GIMENEZ TOMAZ, LUIZ CARLOS MARIM, ERIKA ROSATI DE OLIVEIRA, THOMAS COELHO GAVILAN, MARIA STELLA ROSATI DE OLIVEIRA, GUIOMAR MARQUES RESNIK E, DINA RESNIK. DO TEMPO DE POSSE: exercida a partir do ano de 1969. Por fim, esclarece que a inércia, após o decurso do supracitado prazo, implicará na anuência tácita ao peticionado pela ora requerente. 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, situado na Rua Frei Gaspar nº.22, conj. 53/54 - Centro - Santos/SP. Expediente: 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h. Dado e passado na cidade de Santos/SP, aos 21 de outubro de 2022. O Oficial.